Áreas de atuação

Direito Regulatório

O Direito Regulatório é composto por regras de Direito Público, Constitucional, Econômico e Administrativo. As agências de regulação e sua relação com particulares trazem características típicas de Direito Privado. Nossa equipe presta consultoria sobre os aspectos do Direito Administrativo e Regulatório em todos os segmentos empresariais, abrangendo a indústria, agronegócios, comércio e a prestação de serviços.
Com isso, atuamos tanto de forma consultiva, quanto contenciosa. O Moraes & Leal Advogados assessora os clientes em licitações; análise e impugnação de editais; impugnações, representações e denúncias de uma forma geral; acompanhamento de todas as fases licitatórias; elaboração de ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório; elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo em geral.

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