TRT-2 apresenta regras para videoconferência nos processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) editou, nesta segunda-feira (27/4), resolução que regula como devem ser feitos os atos processuais por videoconferência durante a epidemia do coronavírus. Entre outras providências, o Ato GP 8/2020 determina: a manutenção da suspensão do expediente presencial nas unidades do TRT-SP; o retorno dos prazos processuais dos […]

RETORMADA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL NO AMBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA

A boa notícia aos nossos clientes e jurisdicionados em geral é que a partir de 04.05.20 os prazos processuais serão retomados, o que quer dizer que os processos voltarão a ter andamento normal, mantendo-se suspenso tão somente o expediente presencial. Outra boa notícia é que fora adotado meios virtuais e telepresenciais para realização de audiências […]

ANS amplia prazos para plano de saúde atender segurados durante a pandemia

No momento em que o cidadão contrata um plano assistencial de saúde, a expectativa é que, a partir do momento no qual haja a necessidade de utilização deste serviço, que seja prestado efetivamente, o mais rápido possível e com a precisão que se deseja alcançar. Trata-se de sentimento inato do ser humano. A partir do […]

Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TST

Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido os impostos de um capataz. Segundo o relator do recurso de revista do […]

Queda de faturamento não permite suspensão de aluguel, diz TJ-SP

A redução do faturamento em decorrência da pandemia do novo coronavírus não dispensa o empresário de pagar o aluguel do imóvel que ocupa. O entendimento é da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. No caso concreto, uma concessionária de veículos solicitou que o pagamento fosse suspenso pelo prazo mínimo […]

Acordos sobre redução de salário têm vigência imediata, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar embargos de declaração da Advocacia Geral da União, determinou que os acordos individuais sobre redução de salário entram em vigor imediatamente, e permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos. A ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo ministro é referente à Medida Provisória 936, que […]

ATENDIMENTO MORAES E LEAL – CORONAVIRUS

Conforme orientações oriundas do Ministério da Saúde referente ao COVID-19 (Coronavírus) e sempre visando um dos nossos pilares que é o bem estar de nossos colaboradores e clientes, e, sobretudo, nossa responsabilidade social, a Moraes e Leal Advogados Associados intensificou as medidas de prevenção e contenção ao contágio do vírus, de forma que estão suspensos […]

Durante pandemia, cabe negociação coletiva se houver suspensão contratual

As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida Provisória 936/2020. Ela versa sobre institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, para […]

Vara trabalhista gaúcha dá liminar para afastar idoso do ambiente de trabalho

Um médico que pertence ao grupo de risco para coronavírus obteve na Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito de se afastar das suas atividades no Hospital Conceição em decorrência da pandemia de Covid-19. Ele tem 70 anos, é hipertenso (pressão alta) e apresenta outros problemas de saúde que o tornam mais propenso a […]