Empregados da CEF não podem acumular “quebra de caixa” e adicional por função

Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber uma outra parcela conhecida como “quebra de caixa”, adicional previsto em lei a trabalhadores que manuseiam dinheiro em serviço. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e vale para todos os processos trabalhistas […]

STJ fará audiência pública sobre reajuste por idade em plano de saúde

O Superior Tribunal de Justiça fará uma audiência pública no dia 10 de fevereiro para discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção. A corte já divulgou o cronograma com a relação de entidades e expositores habilitados a […]