Condenação de assédio moral precisa de prova além de depoimento, diz TRT-18

O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu uma condenação por danos morais, imputada a uma empresa de vistoria em veículos, por ausência de provas de assédio moral. O trabalhador alega que teria sido dispensado por […]

TJ-SP condena universidade por não pagar financiamento estudantil

Por entender que houve falha apenas da universidade, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição de ensino por não ter pago corretamente o financiamento estudantil de uma aluna. A universidade alegou que a aluna não teria cumprido uma das cláusulas do contrato, que trata de “excelência acadêmica”, o […]

TJ-SP condena companhia aérea por falha em transporte de corpo

Por entender que a responsabilidade da companhia aérea é objetiva, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Latam por falha no transporte de um corpo de Campo Grande a São Paulo. Ao chegar ao aeroporto, a família foi informada de que a aeronave não comportava o transporte […]

Justiça de Goiás suspende transferência de funcionários da Valec

Após determinar sumariamente a transferência dos empregados de nove unidades situadas em Goiás para Brasília, a Valec Engenharias, Construções e Ferrovias terá dez dias para consultar órgãos federais de Goiás sobre a possibilidade de cessão de funcionários. A decisão liminar do juiz Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Anápolis, determina ainda […]