Últimas notícias

Farmácia de manipulação que inverteu dosagem de substâncias é condenada

De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, assim como informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.  Com esse entendimento, os desembargadores da 6ª Turma […]

Taxa de permissão de uso para empresas de telecomunicações é ilegal, diz TJ-SP

É ilegal a cobrança de retribuição pecuniária como condição para autorizar que as empresas de telecomunicações usem o subsolo ou o espaço aéreo de vias públicas municipais para a passagem e manutenção da infraestrutura necessária à prestação dos serviços., Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu […]

Quem somos

A Moraes e Leal Advogados Associados é escritório de advocacia fundado pelo Dr. Nilson de Oliveira Moraes, que em razão de sua excelência técnica e atendimento personalizado fez com que a banca ganhasse relevância, principalmente no âmbito do Direito do Trabalho. Com o passar dos anos e admissão dos novos e atuais sócios, juntamente com…

continue lendo